Vamos Falar Sobre Plano de Saúde?

Por Bianca Portinho

 

 

Os sucessivos aumentos das mensalidades dos planos de saúde têm causado dor de cabeça nos consumidores, que muitas vezes não sabem se conseguirão permanecer no plano do qual fazem parte há muitos anos.

 

Essa preocupação é antiga, mas se evidenciou nos últimos anos, como consequência de um cenário de grande incerteza econômica, social e política. Os reajustes dos planos de saúde - que superam em muito a inflação - geram no consumidor a sensação de que a saúde é mercadoria à disposição daqueles com maior poder de compra.

 

Uma total inversão de valores. Nosso sistema público de saúde não anda bem, nosso sistema privado também não. Quem tem melhores condições financeiras prefere reservar parte de seu orçamento – ou até mesmo se endividar - para financiar um serviço que deveria ser oferecido, COM QUALIDADE, pelo Poder Público.

 

O problema é que os sucessivos aumentos das mensalidades dos planos de saúde fazem com que muitos consumidores abram mão de sua permanência no plano, simplesmente porque não conseguem pagar todos os custos que lhes são atribuídos, desde os reajustes anuais até os reajustes por mudança de faixa etária.

 

E aí, a saúde – direito de todos e dever do Estado – fica esquecida em meio ao capitalismo desenfreado que sobrepõe o lucro ao bem estar social. É preciso um equilíbrio. A balança não pode pender para um ou outro lado.

 

Para evitar abusividades, o consumidor deve estar atento a alguns pontos, dentre eles:

 

1) Há expressa previsão contratual para aplicação de reajustes?

2) O contrato especifica quais são as faixas etárias em que haverá aumentos?

3) Os percentuais de reajustes por mudança de faixa etária estão expressamente previstos no contrato?

4) Os reajustes anuais superam em muito aqueles autorizados pela ANS?

5) Há justificativa plausível para implementação dos reajustes?

 

O tema é sensível a muitos brasileiros, principalmente àqueles que durante longos anos contribuem para que na velhice estejam amparados pelos benefícios do plano contratado.

 

O mercado de planos de saúde – individuais e coletivos - é abrangente e os abusos praticados pelas operadoras também o são. Os consecutivos aumentos têm sido impostos sem qualquer explicação.

 

Diante disso, muitos juízes reconhecem a abusividade das cláusulas que preveem reajustes desarrazoados e excessivos, determinando que as operadoras devolvam aos consumidores os valores pagos a maior, com juros e correção monetária.

 

 

 

 

 

Bianca Portinho Lopes Monteiro é advogada do escritório Malini Rocha Advogados, Especialista em Direito Constitucional.

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