O Que é Delação Premiada?

Por Alexandre Simões

Estimados Irmãos,

É bem verdade que nunca se ouvir falar tanto no beneficio da delação premiada como nos últimos tempos.

Desse modo, com a finalidade de esclarecer aos irmãos o significado deste “benefício” é que irei apresentar em síntese como é utilizada a delação premiada pela justiça brasileira.

Pois bem, de início, cumpre informar que a delação premiada é uma medida jurídica utilizada por advogados de defesa, em conjunto com o Ministério Público onde a legislação brasileira permite conceder benefício à pessoa que declarar fatos importantes que contribuem para investigação policial de uma atividade considerada criminosa.

Esse benefício não pode ser utilizado nas investigações de todos os crimes estabelecidos em nosso ordenamento jurídico, pelo contrário, só pode ser utilizado em alguns tipos de crimes previstos no Código Penal Brasileiro, e por esse motivo o instituto da delação premiada é limitado e taxativo.

Tal benefício teve grande repercussão no cenário nacional e até mundial com a instauração da Operação “Lava Jato”, promovida pela Polícia Federal e sob o comando do Juiz Federal Sérgio Moro, uma vez que, através da delação premiada de algumas pessoas estão sendo investigados crimes de evasão de divisas praticadas por empreiteiras para pagamento de propinas a políticos.

Com efeito, no decorrer das investigações, esse benefício contribuiu e muito para esclarecer diversos crimes ligados a políticos, doleiros e empresas privadas que pagavam propinas em troca de benefícios em obras públicas do Governo Federal.

Desse modo, somente com a delação premiada foi possível chegar aos mentores do esquema de pagamento de propina instalado em nosso país. Em contrapartida, os delatores tiveram como benefício a redução das penas, ou até o perdão judicial pelo fato de terem contribuído para desencadear uma organização criminosa instalada dentro do cenário político nacional.

Assim, em resumo, a delação premiada funciona trazendo benefícios aos delatores e em contrapartida para toda sociedade brasileira que vê de uma forma diferente a elucidação de crimes que antes ficam sem solução em nosso país.

Alexandre Costa Simões é advogado, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA em conjunto com a VRB e Assessor Jurídico Legislativo.

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