O Voto Ainda é de Cabresto?

Por Hermínio Neto

No próximo mês de outubro, nos será oportunizado mais uma vez a escolha de nossos representantes na esfera federal e estadual. Somente o voto consciente e independente é capaz de construir uma democracia verdadeiramente representativa.

Necessário, portanto, ainda que de forma breve e resumida, repassar a história do voto no Brasil, avaliando o que ocorreu no passado e extraindo lições para nos orientarmos no presente.

Ora, inegável a importância do voto, principal instrumento da soberania popular, representa o direito de votar e de ser votado. É por meio dele que elegemos nossos representantes políticos. Atualmente, o art. 14 da Constituição Federal de 1988 prevê o voto direto e secreto, com valor igual para todos. Porém, nem sempre foi assim!

Iniciemos pela lembrança, que a primeira Constituição, de 1824 (Brasil Império), já previa o voto, porém, de acordo com a renda (na prática, só os mais abastados votavam).

Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a república, marcando o fim da monarquia.

Dois anos depois, em 1891, a segunda Constituição do Brasil foi promulgada, estabelecendo o voto universal masculino, mas deixando de fora: mulheres, analfabetos (maioria da população daquela época), menores de 21 anos, entre outros.

Nessa época a população era predominantemente rural e o poder econômico e político pertencia aos grandes fazendeiros donos de terras, conhecidos como “coronéis”.

A figura do coronel predominava na vida social da região: era patrão, padrinho de casamento, padrinho de batismo… Ou seja, todos tinham alguma relação com o coronel e deviam favores e obediência às suas determinações.

Diante dessa dependência, o voto do povo tornou-se moeda de troca em negociatas políticas. Pois o coronel garantia os votos em seu “curral eleitoral” para eleger o político. Por sua vez, o político garantia que os interesses do Coronel prevalecesse.

Esse sistema de poder era controlado através do voto de cabresto, que foi a ferramenta utilizada na época para controlar o voto popular, por meio de abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. As regiões controladas politicamente pelos coronéis eram conhecidas como currais eleitorais, sendo o povo coagido a votar no candidato indicado por ele.

Frise-se, o voto naquela época era aberto, de tal modo que era possível ver em quem o eleitor iria votar. Valendo-se dessa “brecha legal”, os coronéis deslocavam jagunços para os locais de votação para fiscalizarem o eleitor. Caso contrariasse os interesses dos patrões, o eleitor sofria retaliações, tais como: violências físicas, perda do trabalho, despejos de suas casas etc.

Esse forma de manipulação do voto somente perdeu força e foi alterada a partir de 1930, quando ocorreu a migração da população rural para o centros urbanos. Do final do “velho coronelismo” até os dias de hoje, muita coisa mudou. Hoje o voto não é mais aberto, não há mais como saber em quem o eleitor votou, então é possível escolher de forma livre e direta o candidato preferido.

Porém, na prática, podemos identificar situações que nos remetem a um voto de cabresto moderno, mesmo com tantos avanços e conquistas.

Não raro, ainda nos dias atuais, o eleitor se vê obrigado a votar em determinado candidato, não mais pela coerção física, mas sim pela força psicológica, pelo medo, pela dependência social ou pela influência do meios de comunicação de massa.

No mundo de hoje o “coronelismos” ou o “voto de cabresto” não é possível serem enxergados de forma simples como no passado, através da figura do grande latifundiário por exemplo, pelo contrário, possuem aparência bem mais complexa, se caracterizam por exemplo pelo dinheiro da corrupção (obtido em esquemas de licitação fraudulenta) que paga o marqueteiro para vender uma falsa imagem do político; ou através de programas sociais legalizados dos quais o povo depende; ou via movimentos sociais criados e mantidos por dinheiro público com único intuito de se fazer política. 

Contudo, graças ao fortalecimento dos órgãos de organização e controle eleitoral, tais práticas são denunciadas e seus responsáveis punidos. De forma recorrente temos visto políticos mal intencionados perdendo seus cargos por problemas como compra de voto, pelo abuso de poder econômico e político e em razão de propaganda eleitoral irregular.

Diante desse complexo contexto histórico e cultural, que se arrasta no Brasil desde o Século IXX, é que nós eleitores encararemos mais uma eleição em breve, necessitando, portanto, estarmos atentos para votar de forma livre e consciente, a fim de transformar o Brasil de uma democracia deformada numa verdadeira democracia plena e madura.

Herminio Silva Neto é Advogado.

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